Vitória do McDonald's
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O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de multar o McDonald’s em 3,3 milhões de reais por acreditar – veja só – que a rede não deveria fazer propaganda de seus produtos.
A saga judicial, que começou em 2010, por causa de uma das campanhas do McLanche Feliz, foi anulada pelo TJ por três votos a zero.
O molho da decisão veio do texto do relator, que se baseou em quatro premissas: a sociedade brasileira é capitalista; cabe à família dar a boa educação aos filhos; crianças bem educadas saberão, certamente, resistir aos apelos consumistas. E, finalmente, o Estado não pode sobrepor-se às obrigações familiares de forma paternalista.
Segundo ainda o desembargador, “ao defender o fim de toda e qualquer comunicação mercadológica que seja dirigida a crianças”, o próximo passo do Alana será a “reivindicação de censura publicitária a outros grupos tido como vulneráveis como idosos, gestantes, vestibulandos, etc”.
Por Lauro Jardim em Veja
229 Comentários
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Parabéns ao desembargador. Chega de partenalismo. continuar lendo
Na visão do Estatuto da Criança e do Adolescente é um erro grave esta decisão.
Não cabe somente aos pais a educação e defesa dos direitos das crianças. Cabe a todos. É o que regula o princípio da cooperação, disposto no ECA.
O Estado e toda a sociedade devem lutar contra a violação dos direitos da criança e do adolescente. A educação é proveniente também do Estado. O sentido de "educação" que a decisão se refere, parece ser no sentido de que "os pais ensinam o que é bom ou não". No entanto, crianças são sujeitos de direito em desenvolvimento, não podendo distinguir o benéfico do que não é. Não tem-se ainda o pleno desenvolvimento para compreender que aquele "palhaço colorido da lanchonete, que pula de alegria ao comer batatas fritas todos os dias" não está ensinando algo produtivo e saudável. E em se tratando disto, há muita dificuldade no controle dos pais ou responsáveis.
Não se discute o direito da lanchonete quanto a realização de publicidade dos produtos, mas sim que possa passar apenas em horários adequados e não direcionadas às crianças, que tem proteção especial do ECA e do próprio Código de Defesa do Consumidor.
Uma dica: assista ao filme documentário brasileiro "Criança, a alma do negócio". Tem disponível em qualquer site que reproduz vídeos. continuar lendo
Eu desconheço o caso judicial do lanche feliz e este artigo pouco esclarece os fatos, é certo que somos uma sociedade capitalista e certo também que temos mecanismos de proteção para a criança que de certa forma seja foco de publicidade dirigida influenciando-a a agir de forma contrária do que é certo etc. O ECA é esse mecanismo de proteção da criança e do adolescente.
O Cássio Cruz tem toda razão de invocar o ECA e chamar a atenção que o Estado e a sociedade tem o dever de lutar contra violação dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre o documentário, excelente por sinal, que o Cássio mencionou pode ser assistido em:
https://www.youtube.com/watch?v=KQQrHH4RrNc
P.S. temos muitas publicidades mascaradas e que são sim dirigidas para as crianças em verdadeiro burlamento do ECA. Quem se lembra do programa matinal da Xuxa, era exemplo do que quero dizer. continuar lendo
Discordo da posição do sr. Cássio. Não cabe e nem deve caber ao Estado educar as crianças (no sentido moral e comportamental). Cabe e deve ao Estado, sim, fornecer educação de qualidade (acadêmica), coisa que não vemos absolutamente aqui no Brasil desde a década de 60 do século passado.
Chega de intervenção do Estado na família. O Brasil não é e não será um país socialista, jamais, se Deus quiser! continuar lendo
Acho que o bom senso é o fiel da balança. Estamos numa sociedade capitalista, mas não por isso que o dinheiro deve mandar em tudo. Se uma pessoa adulta e forte agredir uma criança, essa pessoa estará cometendo um crime, pois aquela criança não tem como se defender. Creio que a saúde de uma criança (principalmente) é um caso de saúde pública. Agora, tem pais que são uns verdadeiros bananões, tem sim e de monte; esses não educam e são os filhos que tomam a decisão! continuar lendo
Na minha casa infelizmente temos dois ditadores! Eu e minha mulher!
Não é propaganda que vai dizer o que meu filho faz ou deixa de fazer!
Não é o Estado que vai dizer o que meu filho faz ou deixa de fazer!
E principalmente não é meu filho que vai dizer o que ele quer fazer ou deixar de fazer em questões que não estão adequadas ao seu intelecto atual.
Coitadinho do meu filho! Pois ele sabe o que é não! sabe o por que está recebendo o não como resposta, sabe muito bem o que é respeitar e ser respeitado, tem noção de autoridade e pasmen ele é muito feliz por isso! Não tem nenhum traço de psicopatia ou trauma por causa disto.
Não devemos afastar as crianças do mundo pois quando elas cairem nele será muito pior!
Proibir, definir horário, restringir o direcionamento é criar um mundo perfeito que não existe e pior ainda, não preparar a criança para isso.
Ah propósito, não sei que crianças vocês estão falando, mas muito se engana quem acha que crianças não compreendem as propagandas. Talvez crianças que estão neste mundo de faz de conta sonhado pelo instituto Alana por exemplo sejam tão vulneráveis. continuar lendo
Sr. Cássio, estado nenhum, em tempo algum, conseguiu educar, isto é tarefa da família. Esta história de "professor" vagabundo que afirma estar formando o "homem consciente do futuro" é conversa de quem se sente incapaz de ensinar Matemática, Português e Ciências, esta sim sua obrigação. A educação, aquela que vem do berço, é coisa afeita à família e assim deve continuar a ser, sob o risco de expor nossos filhos a ideologias retrogradas que levam fome e desgraça a muitos povos. continuar lendo
Que diabos o socialismo tem a ver com isso André, sério. continuar lendo
tem propagandas muito mas ofensivas que esta e danosas na formação de uma criança,... e o Estado não se manifesta em momento nenhum em defesa da formação de qualidade e valorização familiar... inversão de valores tem sido um marco deste desgoverno continuar lendo
Chega de botar impostos abusivos sobre gorduras, açucares, bebidas e álcool e baixar os preços dos legumes. Construir Ciclovias e incentivas a alimentação saudável. Isso é paternalismo.
Chega dessa visão progressista, vamos voltar à era das cavernas.
Bonito mesmo é nos USA, com mais de metade da população acima do peso.
Venha dar uma voltinha na eurpa, e diga ao governo da Dinamarca pra baixar os preços das guloseimas. Ou cale a boca. continuar lendo
kkk isso tem haver com SOCIALISMO? tem gente que nao estudo e vem escrever bobagens na rede, haja paciencia e se quer saber, vai ler mais sobre socialismo zehh andre NEVES.... hum tinha q ser continuar lendo
Agora, segundo a bela lógica capitalista, tá valendo tudo: brinquedos de arma, do bope, utilização de estratégias psicológicas (compre, compre, compre, você é bom se usar, seu amigo nao será, etc), cigarros de chocolate, etc. Ficamos reféns do poder absoluto da grana, pois querem comparar a disparidade de poder entre um McDonalds e uma família. Aqui, ainda, estamos falando de famílias do tipo "pai, mãe e filhos", sem contar órfãos, pais ausentes, etc. Capitalistas adoram o Estado para proteger-lhes, mas quando o Estado se mete em seu "sagrado direito de lucro", aí vem as ladainhas de serem "contra o Estado". Mentira da mais lavada. continuar lendo
Abaixo o belo e lúcido texto sobre o assunto. Autor Paulo Antonio Papini:
Acabei de ler o acórdão, independentemente de concordarmos ou não com a tese defendida pelo PROCON, a fundamentação do mesmo é péssima. Melhor dizendo, o julgado dá apenas motivações políticas e zero de motivação jurídica para o indeferimento da ação. É exatamente por conta deste [péssimo] conceito de distribuição da Justiça que há no Brasil, que o Novo CPC em seu artigo 489 [que nada mais faz que repetir o que já era dito no artigo 93, IX, da Constituição Federal] diz que agora o Magistrado deverá fundamentar, juridicamente [a sociedade não tem interesse algum em conhecimentos poéticos/filosóficos/econômicos do Magistrado] as decisões que profere. Noutra palavra o que espero como cidadão não é a opinião pessoal de um Desembargador sobre o modelo capitalista, sobre como crianças devem ser criadas, ou sobre os limites da propaganda. Não é para isso que ele recebe salário! O que a sociedade espera e exige, agora regulamentado pela Lei Ordinária, é que o Magistrado, deferindo ou não o pedido do Procon, aplique a lei ao fazê-lo e justifique como chegou àquela conclusão. Abaixo segue o acórdão: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=MνProcesso=0018234-17.2013.8.26.0053&cdProcesso=RI002KQ080000&cdForo=990&tpOrigem=2&flOrigem=S&nmAlias=SG5SP&cdServico=190201&ticket=FELbROIkBebHKJw6owxcPDbDmGLf%2FMwTyeWqRiDkbRiCy4IUZbNOKN4F0xYudKlv3ILQRyGJ2zdCFao7nmb1VH01dlp92%2BGHI0iHgKWVoS2vkQg%2Fd2Uzp%2BGny%2BKR%2BYOwx5sPNke3nisD%2B0ffAJdvVkpJA9thlcBkvdR8hksGu%2FWS5fgCurN6ncYRe%2FSCOBlmzrcRsBuiBlsmw97u5GJO9amacs0x4Sow%2BW1Fl7KSdmo%3D continuar lendo
Ótimo depoimento da Sr Claudio Neves
Excelente a comparação com o caso do cigarro. Toda argumentação a favor do Mc Donald e semelhante foi usada contra a proibição da propaganda do cigarro e as restrições criadas. O resultado social foi dramático. Parei de fumar há poucos meses. Mas até 10 anos atrás me reunia com meus amigos, grupos de 40, 50 pessoas e mais da metade era fumante. Ultimamente eu era o único fumante.
Sou médico do trabalho na anamnese sempre pergunto se fuma. A queda do fumo na adolescência e jovens foi tremenda, minha filha dá festa com 50 jovens no máximo 1 ou dois fumam. Na minha época era mais a da metade isso significou melhor saúde, menos gastos públicos de nossos impostos cuidando de um legião de doentes. A obesidade é uma doença epidêmica hoje e que leva a inúmeras doenças e gastos sociais. Mata muito mais do que a maconha e o crack. Porque ela pode e as outras drogas não podem?
Infelizmente o consumo do cigarro caiu, mas muito menos entre operários e pobres, provavelmente por serem menos alcançados pela propaganda.
A obesidade precisa ser combatida como questão de saúde pública, como a dengue, a obrigação de vacinar os filhos, etxc. continuar lendo
Sim, concordo também. povinho tupiniquim, digo, ignorante, tem que comer mesmo a macmerreca, que aqui é uma maravilha. Nos estates é comida de quem não tem dinheiro para uma refeição decente. continuar lendo
Claro que tem a ver com socialismo. Paternalismo, Intervenção estatal, a atuação do estado como "gestor" e não como mero regulador (como deveria ser ao meu ver), todos esses traços são inerentes ao socialismo. A tentativa do instituto ALANA passa dos limites, desrespeitando diversos princípios norteadores do capitalismo e livre mercado. O estado não é, e nem deve ser papai e mamãe de ninguém. O ECA pode ser um instituto importante em diversos aspectos, mas infelizmente abre margem para fundamentações como essa, tristes, além de abusivas. Mais uma vez, parabéns ao desembargador. continuar lendo
Infelizmente ainda há pessoas que por inocência ou obtusidade intelectual, ainda crêem nos ideais marxistas de que o Estado deve capitanear a todas as ações de seus cidadãos. O marxismo gramsciano se infiltrou em ossa sociedade da forma mais perniciosa que se pode imaginar. O ECA, é do ponto de vista antropológico uma estupidez sem fim, pois é a vã tentativa de um poder concentrador de "proteger" nossa infância e juventude, que como consequência deste protecionismo trouxe um sem fim de criminalidade e jovens sem caminho. Vejo pessoas questionando aonde está o socialismo na propositura da ação contra a cadeia de lanches, ora, ele é tão somente a base para tal pleito. Mais um caso de paralaxe cognitiva misturada com a estupidez esquerdista de pensar que pode regular nossa vontade por meio de leis nos privando de qualquer forma de livre arbítrio. É por estes e outros fatores que correntes cada vez mais expressivas da ciência da psicologia descrevem o pensamento esquerdista como psicopatologia. Façam um favor ao mundo, vão se tratar e nos deixem em paz. continuar lendo
Concordo com o Roberto! Quem tem que educar e dizer não é a família. A criança aprende o significado da palavra "privação" em casa, com os pais, por exemplo, meu filho tem 13 anos e nunca comprei lanche a ele em um lugar deste, nem eu nunca comi.
Por causa do preço, para não ceder ao mercado e vai hoje falar com meu filho sobre isso para ver, ele acha um absurdo o preço cobrado e quando se compara o preço com o produto oferecido então não quer nem ver.
Inclusive acredito que a decisão por parte do relator é uma outra face que o Estado tem de educar seu povo, fazendo-o responsável por seus atos. continuar lendo
Acabei de ler o acórdão, independentemente de concordarmos ou não com a tese defendida pelo PROCON, a fundamentação do mesmo é péssima. Melhor dizendo, o julgado dá apenas motivações políticas e zero de motivação jurídica para o indeferimento da ação. É exatamente por conta deste [péssimo] conceito de distribuição da Justiça que há no Brasil, que o Novo CPC em seu artigo 489 [que nada mais faz que repetir o que já era dito no artigo 93, IX, da Constituição Federal] diz que agora o Magistrado deverá fundamentar, juridicamente [a sociedade não tem interesse algum em conhecimentos poéticos/filosóficos/econômicos do Magistrado] as decisões que profere. Noutra palavra o que espero como cidadão não é a opinião pessoal de um Desembargador sobre o modelo capitalista, sobre como crianças devem ser criadas, ou sobre os limites da propaganda. Não é para isso que ele recebe salário! O que a sociedade espera e exige, agora regulamentado pela Lei Ordinária, é que o Magistrado, deferindo ou não o pedido do Procon, aplique a lei ao fazê-lo e justifique como chegou àquela conclusão. Abaixo segue o acórdão: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=MνProcesso=0018234-17.2013.8.26.0053&cdProcesso=RI002KQ080000&cdForo=990&tpOrigem=2&flOrigem=S&nmAlias=SG5SP&cdServico=190201&ticket=FELbROIkBebHKJw6owxcPDbDmGLf%2FMwTyeWqRiDkbRiCy4IUZbNOKN4F0xYudKlv3ILQRyGJ2zdCFao7nmb1VH01dlp92%2BGHI0iHgKWVoS2vkQg%2Fd2Uzp%2BGny%2BKR%2BYOwx5sPNke3nisD%2B0ffAJdvVkpJA9thlcBkvdR8hksGu%2FWS5fgCurN6ncYRe%2FSCOBlmzrcRsBuiBlsmw97u5GJO9amacs0x4Sow%2BW1Fl7KSdmo%3D continuar lendo
Obrigado Paulo!!! Como cidadão que acompanha o Instituto Alana, que já denunciou para o CONAR propagandas como o do brinquedo "Caveirão do BOPE", como participante do Movimento Infância Livre de Consumismo, às vezes eu perco a paciência de argumentar com pessoas que ainda estão receando tomar contato com esse debate; agradeço sua racionalidade, é preciso trazer essas pessoas para a discussão, oferecer pontes para que elas entendam que a sociedade já construiu entendimentos sólidos que ultrapassam "achismos", "opinionismos" e certezas inabaláveis. continuar lendo
muito bem colocado. continuar lendo
muito bom! continuar lendo
Concordo plenamente com o colega, chega do "eu decido conforme minha consciência". continuar lendo
Ótima colocação! continuar lendo
A industria sabe que esse nicho é vulnerável. Usa de artificios sórdidos para seduzi-los de forma covarde. Como o Mc Donalds faz, oferencendo brinquedos junto aos lanches. Não vamos ser inocentes. Acho que os pais devem saber criar seus filhos, mas na sociedade atual onde o papel de educador cada vez mais cabe a terceiros, medidas devem ser criadas para, no minimo, reduzir os estragos que a industria pode causar. continuar lendo
então, quando seu filho, sobrinho quiser ir MC ao a outro fast food, porque são todos iguais em nutrientes, ligue para o governo e pergunte se ele autoriza! Se você precisa que o governo determine o que vc consome na sua vida pessoal é você que precisa de ajuda. não as crianças! continuar lendo
A industria deve ser controlada, senão trata o povo como gado, fato semelhante ocorreu com a indústria de cigarros, onde foi proibida a propaganda televisiva e em função disso e de propagandas repressivas, como a imagens de pessoas doentes, ocorreua a redução do número de fumantes e logo as futuras gerações estarão livres do tabaco.
Contudo a discusão tem a linha de raciocínio vinculada a propaganda, e muitos aqui postam besteiras como autorização do governo par acomprar e indice de nutrientes ou o governo controlar os filhos besteiras a parte.
Estes sim precisam de ajuda, pois se veem no lugar das crianças e pensa da seguinte forma, se ela pode determinar o que consome, logo as crianças tem que saber também.
Por outro lado, se ela pode comprar, os demais tem que poder comprar também.
A propaganda invade todos os espaços, seja pela tv, seja por rádio, internet etc... são inúmeros os meios, e embora vc saiba o que é bom para o seu filho ele é bombardeado de informção que o induz ao consumo, e não vou cair nessa de dizer que o mac não seja saudável, pois eu até gosto, mas para criança é apenas um brinquedo e caro.
Agora pense em um vendedor de chocolates que bate a sua porta todos os dias e todos os dias vc vai até o seu portão com seu filho e fala não ao vendedor e a criança fica chorando na sua casa.
Será que algum dia, vc pediria para o vendedor parar de bater ao seu portão?
Para acabar com o problema.
E se o vendedor alegar o direito de vender e de bater em portão em portão?
É oque a propaganda faz, porém, entra sem bater. continuar lendo
acho que quem se incomoda com propagandas, são os "pais" que não sabem dizer "não" aos filhos quando é necessário. continuar lendo
Excelente a comparação com o caso do cigarro. Toda argumentação a favor do Mc Donald e semelhante foi usada contra a proibição da propaganda do cigarro e as restrições criadas. O resultado social foi dramático. Parei de fumar há poucos meses. Mas até 10 anos atrás me reunia com meus amigos, grupos de 40, 50 pessoas e mais da metade era fumante. Ultimamente eu era o único fumante.
Sou médico do trabalho na anamnese sempre pergunto se fuma. A queda do fumo na adolescência e jovens foi tremenda, minha filha dá festa com 50 jovens no máximo 1 ou dois fumam. Na minha época era mais a da metade isso significou melhor saúde, menos gastos públicos de nossos impostos cuidando de um legião de doentes. A obesidade é uma doença epidêmica hoje e que leva a inúmeras doenças e gastos sociais. Mata muito mais do que a maconha e o crack. Porque ela pode e as outras drogas não podem?
Infelizmente o consumo do cigarro caiu, mas muito menos entre operários e pobres, provavelmente por serem menos alcançados pela propaganda.
A obesidade precisa ser combatida como questão de saúde pública, como a dengue, a obrigação de vacinar os filhos, etxc. continuar lendo
Chamo este tipo de comentário de mimimi, este tipo de ideia além de não acrescentar em nada aonda nos é nocivo. Vá se tratar. continuar lendo
"- Meu filho, aceite bala de estranhos, não tem problema."
Publicidade não deveria ser destinada a nenhum absolutamente incapaz, já que a publicidade comercial dá início de uma relação jurídica de caráter subjetivo (depende da vontade) e sabemos que a vontade de um incapaz é presumidamente viciada e carece de representatividade, logo a publicidade deveria ser destinada aos representantes da vontade do incapaz, isso sim seria licito e condizente com os princípios que regem os direitos civis não estou nem levando em conta a questão moral, que também é relevante, porém a moral não impõe necessariamente regramento no campo do direito, mas é algo bem bizarro que aceitamos com muita naturalidade, deixar que uma pessoa jurídica, dotada de capital e acesso aos maiores e mais efetivos meios de comunicação, convençam crianças a consumir seu duvidoso produto apelando para gracejos infantis e lúdicos que viciam ainda mais a já viciada vontade de uma criança comer seu verdadeiro produto. continuar lendo
Criança tira dinheiro de onde, se não dos pais?
Me lembro muito bem que EU nunca comi um sanduíche do McDonalds pq minha mãe não ia pagar caro por aquilo, ou seja, minha mãe dizia NÃO, então eu não comia. A propaganda não fez diferença nenhuma na minha vida. Hoje depois de adulta não como lá porque não quero... continuar lendo
Agna
Se o Ronald McDonalds te parar na rua e pedir pra você comprar um lanche pro seu filho, vai ter o mesmo peso que um pedido feito pelo seu filho diretamente à você? Quando um filho pede para um pai ou uma mãe, há um apelo emocional forte, na verdade, o que as empresas fazem é usar crianças como parte de seu Marketing, e sem pagar nada à elas por isso, é uma ferramenta e tanto para as empresas. Um exército de incapazes convencendo seus representantes à satisfazer seu desejo de consumo induzido, se você acha isso correto, tudo bem, mas eu não acho nem moral e nem legal essa conduta das empresas. continuar lendo
E para que existe o não Sr. Leonardo? Estamos tentando proteger tanto as crianças que as defesas naturais do ser humano não estão desenvolvendo. Tiro um exemplo das defesas naturais do organismo, as crianças que pisão no chão, brincam com outras crianças tendem a ser mais saudáveis do que outras que vivem protegidas do mundo, pois essas últimas não desenvolvem seu sistema imunológico natural. continuar lendo
José Jr.
O senhor me perguntou "e pra que serve o não" eu lhe respondo: Serve para negar algo. Agora eu lhe pergunto: E para que serve a publicidade? E para que serve a constituição e o ordenamento jurídico vigente? O senhor está fazendo uma analogia um tanto quanto desastrosa, comparando a oferta de produtos com os fatores de crescimento necessários à formação fisiológica de uma criança. Quando na verdade a Oferta é o início de uma relação jurídica. Assim ensina Rizzatto Nunes:
"Pode-se, então, dizer que a oferta é um veículo, que transmite uma mensagem, que inclui informação e publicidade. O fornecedor é o emissor da mensagem e o consumidor é seu receptor." (NUNES, Rizzatto, Curso de Direito do Consumidor, 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, pág415)
Os absolutamente incapazes não podem fazer parte diretamente de negócios jurídicos segundo o seguinte texto do Código Civil:
"Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade."
O Código de defesa do Consumidor é bem claro:
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal (...)
...Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2º É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança (...)
Atente para esse trecho: "se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança" - perceba qe a lei já veda a prática que o Sr. desembargador chancela.
Ademais, ainda temos o regramento constitucional, a lei maior regra o seguinte:
Art.2277. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…):
Nesse ponto damos maior visão e destaque para o seguinte trecho:
"...a salvo de toda forma de NEGLIGENCIA, discriminação, EXPLORAÇÃO, violência, crueldade e opressão..."
Estamos realmente pondo "a salvo" as crianças que dependam apenas do "NÃO" parental?
Não se pode desrrespeitar tanto assim o ordenamento Jurídico, ainda mais em face de uma das parcelas mais vulneráveis da sociedade. Percebam que nossa sociedade não efetiva os direitos das crianças já deliberados por lei, daí pra resolver os problemas que ocorrem por essa omissão generalizada da sociedade, uma fatia simplista da sociedade quer punir os relativamente incapazes (maior de 16 anos e menor de 18) em vez de promover a efetividade das leis que nos obrigam a cessar práticas que ainda, erroneamente, consideramos como "naturais".
Muitos reclamam da corrupção no campo da política, sem perceber que o senso comum ao qual vincula seu próprio axioma, está corrompido por práticas de desrespeito ás leis nos mais variados âmbitos do cotidiano.
Expressei aqui uma breve hermenêutica das normas, mas temos ainda nesses textos legais e constitucionais muita matéria a se interpretar para, com a devida vênia, demonstrar que a decisão do desembargador não é a mais acertada. continuar lendo
Então nenhuma empresa ou indústria deveria ser destina às crianças, porque empresas e indústrias só existem através de propaganda e marketing. O país vai ter que abolir produtores de brinquedos também? Sinceramente, não entendi seu posicionamento. continuar lendo
Ótimo posicionamento, Leonardo! continuar lendo
Carol Stamato
Basta destinar o Marketing para quem representa as crianças. continuar lendo