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17 de Outubro de 2019

Dívidas somem depois de cinco anos?

Relógio quebrado: Segundo especialista, é recomendável questionar ao credor o valor da dívida

Ylena Luna, Administrador
Publicado por Ylena Luna
há 5 anos

Dvidas somem depois de cinco anos

Dúvida do internauta: Eu tinha uma microempresa em sociedade com um amigo e acabamos "quebrando", porém, eu havia feito alguns empréstimos. A minha dívida já tem dois anos e praticamente dobrou com os juros. Ouvi dizer que as dívidas somem com cinco anos, mas não sei se é verdade. Devo esperar esse prazo de cinco anos? Porque com o que eu ganho atualmente não consigo mais pagar essa dívida.

Resposta de Ronaldo Gotlib*:

Não é verdade que as dívidas somem após cinco anos, ainda que muitos, mesmo profissionais especializados, venham repetindo esta afirmação.

Dívidas não desaparecem, o que acaba é o direito de cobrar. Em termos técnicos, podemos afirmar que existe a chamada prescrição do direito.

Nesse período de cinco anos, você enfrentará o inconveniente de ser cobrado e de seu nome vir a ser lançado em cadastros de inadimplência, como o SPC e o Serasa.

É certo que a empresa poderá ingressar com uma ação judicial contra você. Essa é uma possibilidade remota, em razão dos altos custos e elevados riscos envolvidos para ela, que não dispõe das facilidades de acesso aos juizados especiais (pequenas causas) e tem ainda que contratar advogados e pagar as os honorários advocatícios.

O melhor caminho é buscar um questionamento da dívida que, por certo, deve ser muito menor do que o valor ora apresentado, uma vez, que como prática comum, os valores costumam ser apresentados de modo superfaturado, com juros excessivos e outras despesas indevidamente neste incluídas.

Você deve, primeiramente, buscar uma assessoria especializada, que lhe permitirá conhecer os próprios números. Depois deve iniciar negociações na tentativa de solucionar o problema na esfera administrativa.

Caso não obtenha sucesso, você poderá buscar o Poder Judiciário para defender seus direitos, o que lhe permitirá pagar a dívida corrigida exclusivamente na forma da lei.


*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.


Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/dividas-somem-depois-de-cinco-anos

18 Comentários

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É lamentável ler alguém escrevendo que ser cobrado é inconveniente!!! Eu sou um crítico ferrenho do Código de Defesa do Consumidor, quando protege o inadimplente em demasia, colocando-o em superioridade em relação ao credor, quando aquele é um devedor de má fé!!! Lógico que dentro de uma relação de consumo existem casos e casos, mas em alguns vemos inadimplentes que se valem de prescrição, decadência e etc pra não pagarem suas dívidas... Realmente, existem prazos para que o nome do inadimplente seja retirado dos cadastros de devedores, mas embora seja retirado, no âmbito moral a dívida continua e a qualquer momento o devedor pode sim receber ligações convenientes de cobrança... Eu vivo num país em que criticamos nossos políticos, nossa polícia, os que estão à margem da lei e afins, mas achamos correto tirar o patrimônio das pessoas, sejam físicas e/ou jurídicas e com base na prescrição se eximir de pagá-las, defendo que dívidas não deveriam prescrever jamais, pois em muitos casos os devedores cientes de que não conseguiriam pagá-las se endividam mais ainda, o que caracteriza um locupletamento ilícito... E estes, na maioria, irão repetir a mesma atitude futuramente, eis que "não dá em nada dever neste ridículo pais".... continuar lendo

Paulo,
Pelo histórico, provavelmente o que aconteceu com Ylena é que ela caiu em algum marolinha ou tentou abrir uma empresa sem a informação necessária e quebrou. Isso não significa má fé. E o fato dela ter feito um empréstimo pode significar que ela tentou a ajuda do "satanás" para tentar sair do inferno. Obviamente, o que o satanás (ou banco) fez foi exatamente jogar o laço no pescoço dela e amarrou uma pedra, fornecendo um empréstimo, sem analisar a capacidade de pagamento, apenas tentando arrancar o que pode do incauto. Esse é o procedimento atual dos nossos Bancos.
Ylena, se foi algo parecido, não se preocupe, o banco vai tentar arrancar suas pernas e braços, mas depois de algum tempo chama para negociar e acaba ofertando algo dentro do razoável. Trabalhe, junte algum dinheiro que em algum momento poderá se livrar da dívida. E não tem nada melhor do que pagar. Pagar fará bem para você, mas não se sujeite ao que o banco vai te oferecer antes de 3 anos, porque será melhor mesmo não pagar antes disso... Somente quando o banco jogar para "prejuízo" algo que ele acaba abatendo no imposto que tinha a pagar, ele vai te cobrar apenas o que emprestou!!! O banco nunca perde!!! Mas pode ser convencido a não arrancar seu fígado... ele tem muitos outros fígados disponíveis no mercado!!!
Milton continuar lendo

Olá pessoal!

Essa notícia foi publicada pela revista EXAME.

Nada disso aconteceu comigo, o intuito da publicação foi apenas para esclarecimento de todos.

Agradeço as respostas, tenho certeza que vão ajudar muitas pessoas. continuar lendo

Antes de mais nada, é preciso saber que, de acordo com o art. 206 do Código Civil, existem dívidas que prescrevem em 1 ano, outras que prescrevem em 2 anos, outras que prescrevem em 3 anos, outras que prescrevem em 4 anos e aquelas dívidas que prescrevem em 5 anos.

Em termos gerais fala-se em 05 anos porque é o maior prazo prescricional previsto no art. 206 do Código Civil.

Prescrição não se confunde com decadência.

Decadência é a perda do direito em si.

Prescrição é perda do direito de ação, ou seja, é perda do direito do credor propor ação judicial para cobrar o devedor.

Como não se trata de decadência, mesmo após 5 anos, o Banco manterá em seu sistema a informação de que aquela pessoa possui uma dívida junto ao banco, que nunca foi paga.

Se a pessoa devedora quiser abrir uma conta no mesmo banco credor, mesmo após esses 05 anos, a administração da instituição financeira exigirá o adimplemento do valor para regularizar a situação, MAS como a dívida já estará prescrita, a pessoa receberá um desconto significativo.

Com relação aos cadastros de proteção ao crédito, tais como o SPC, Serasa, vale salientar que o art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 05 anos, como limite temporal, para que o nome do consumidor fique negativado.

Surgiu uma polêmica sobre esse tema com relação às hipóteses em que a dívida prescreve antes dos 05 anos, isso porque de acordo com o art. 206 do Código Civil, existem dívidas que prescrevem em 1 ano, 2 anos, 3 anos, 4 anos ou 5 anos.

O STJ resolveu essa polêmica com a edição da Súmula nº 323, pautando-se no entendimento de que prescrição de dívida e a negativação do nome do consumidor inadimplente são conceitos diferentes e independentes.

Segundo a Súmula nº 323 do Superior Tribunal de Justiça, ainda que ocorra a prescrição da dívida em momento anterior a esses 05 anos, mesmo assim o nome poderá continuar negativado por cinco anos, contados do primeiro dia que o nome do devedor foi negativado.

Resta imperioso informar que ANTES de negativar o nome do consumidor nos Serviços de Restrição ao Crédito, compete ao órgão mantenedor do Cadastro, enviar uma notificação ao devedor, conforme prevê o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, complementado pela Súmula nº 359 do STJ.

Essa notificação não precisa ser por Aviso de Recebimento (AR), conforme Súmula nº 404 do STJ.

Por fim, convém mencionar que o devedor-consumidor, ao quitar a dívida, impõe ao credor o dever de comunicar o Serviço de Proteção ao Crédito para que o nome do consumidor seja removido do sistema do SPC ou Serasa, sob pena de caracterizar dano moral, autorizando a propositura de ação judicial indenizatória.

Embora não exista disciplina legal, o STJ, em sua jurisprudência, pacificou o entendimento de que cabe ao credor providenciar a baixa da negativação em até 05 dias, contados da quitação da dívida pelo consumidor, em interpretação analógica ao disposto no art. 43, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. continuar lendo

Ylena,
Você não deve se preocupar tanto com SPC ou SERASA, que esses no fundo ajudam você não cair mais na mão dos Bancos ou Cartões. Algo que poderia mesmo ser extinto (tanto banco quanto cartão) e as pessoas passariam a comprar com dinheiro ou fazer "escambo", porque como estão montados os bancos hoje, não dá mesmo para aguentar.
O banco, se já não se contentou com o que pegou de você, achar que você tem capacidade de pagamento, baseado em sabe-se-lá qual critério, vai abrir um processo de cobrança (alias não ele, o banco vende para uma empresa de cobrança que vive de perturbar as pessoas) e você certamente terá que pagar um advogado para se defender, porque se você se enquadrou em qualquer critério do banco para empréstimo, esse mesmo critério será usado para não permitir a justiça gratuita.
Eu fui atingido pela "marolinha" do Lula em 2008 e precisei apelar para o banco para não deixar atrasar nenhuma conta. Foi uma ilusão, pois peguei 60mil, e acabei pagando por anos a fio algo superior a 1 milhão e ainda devia quando resolvi parar de pagar. Uma vergonha. Nenhuma matemática transforma 60mil em 1milhão... só um banco consegue fazer isso. Fiquei 3 anos com o nome sujo, e com uma dívida de 500mil (além do 1milhão já pagos) e mesmo assim, precisei me defender no judiciário (nada de gratuitidade) para o banco aceitar R$ 30mil como minha dívida. E olha que já tinha pago mais de 10 vezes o valor original. Antes de parar de pagar eu ofereci ao banco R$ 50mil para quitar a dívida. Pois precisou 3 anos com nome sujo e advogado para ele aceitar R$ 30mil.... Difícil de entender... mas isso se chama BANCO.
Em tempo, mesmo com esse absurdo de cobrança, eu JAMAIS atrasei nenhum pagamento (água, luz, condomínio, supermercado, ....). Apenas deixei de pagar o banco (ou melhor, o agiota oficial) porque realmente não conseguiria pagar nunca. Me arrependo de ter pedido os R$ 60mil, para tentar salva a situação, acabei me entubando por anos a fio...
Mas serviu de lição, e eh algo que já sabia de um ditado popular:
"O BANCO empresta um guarda-chuva e toma quando começa a chover..."
Milton continuar lendo

Eu estou numa situação idêntica e não sei o que fazer. Meus empréstimos, para me manter em dia com minhas contas, já superam o valor do meu salário, mensal. Aí eu tenho que pedir mais empréstimo para poder pagar as contas e a cada 2 meses, recomeça o ciclo...
Se alguém puder me ajudar... Sou aposentado e meu salário a cada dia sofre uma deflação terrível. continuar lendo

Meus amigos, nada somos, mas por tudo que estamos aprendendo, pois o aprendizado acontece todos os dia, a realidade é de que a divida na verdade vai sempre existir e realmente o que ocorre é que neste espaço de tempo, o credor perde o direito de efetuar a cobrança, mas......tem particularidades que a cada dia surgem e é sempre bom, você consultar um profissional na área civil e que este consulte os serviços de proteção ao credito e até mesmo entre com uma ação para que você tenha como melhor pagar a sua divida, dentro dos parâmetros legais, Tem situações que o devedor não tem alternativa e segue na divida, mas imaginar de que em cinco anos tudo acaba, é sinal de que esta pessoa é na verdade um grande esperto e que agiu de má fé . Não é uma atitude que se deva tomar. Existem altos e baixos, bons e maus momentos, o que é diferente de ser um mau pagador e querer apenas levar vantagens. Lutamos pela verdade, pela transparência, pela responsabilidade, pela honestidade e pela ética. Temos direitos, mas não podemos esquecer de que temos OBRIAÇÕES . E tenho dito meus queridos Nelson Gonçalves .'. PAZ PROFUNDA- www.atendimentosocialmaconariasp.blogspot.com . Queremos apenas ajudar. . continuar lendo

Sinto muito lhe informar, você vai continuar com a divida, seu nome vai sair do spc e do serasa depois de 5 anos, mas você nunca mais consegue credito no mercado, pelo fato que eles criaram um sistema chamado de score, e esse score vai de 0 a 1000, e você só consegue faze-lo aumentar, e consequentemente conseguir credito no mercado novamente, quando você quitar esta divida. continuar lendo